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Curso de Formação sobre o Regulamento Europeu das Sucessões e o Certificado Sucessório Europeu
- Coordenação: Débora Torres, Notária
- Formador: João Menezes, Notário e Mestre em Direito
- Duração: 3 horas
- Modalidades de Inscrição: Várias opções disponíveis, com preços a partir de 54.00€
- Destinatários: Profissionais e estudantes do setor jurídico
- Metodologia: Curso à distância via Zoom, com interação em tempo real
- Certificação: Certificado de frequência emitido pela UNIFOJ - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
- Programa: Análise do Regulamento (UE) n.º 650/2012, competência e lei aplicável, aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões, e detalhes sobre o Certificado Sucessório Europeu.
Esta formação representa uma oportunidade única para os profissionais do direito expandirem os seus conhecimentos sobre sucessões transfronteiriças e o novo Certificado Sucessório Europeu, sob a orientação de especialistas na área.
Programa Detalhado do Curso:
- Regulamento (UE) n.º 650/2012: Análise detalhada do regulamento do Parlamento e do Conselho de 4 de julho de 2021.
- Competência e Lei Aplicável: Discussão sobre a competência legal e a legislação aplicável em casos transfronteiriços.
- Atos Autênticos em Matéria de Sucessões: Procedimentos para a aceitação e execução de atos autênticos.
O Certificado Sucessório Europeu:
- Finalidade: O propósito e a importância do Certificado Sucessório Europeu.
- Competência para Emissão: Quem está habilitado a emitir o certificado.
- Legitimidade para o Pedido: Critérios de elegibilidade para solicitar o certificado.
- Efeitos: Os efeitos legais e práticos do certificado.
Nota Biográfica do Formador:
João Menezes: Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Notário no Concelho do Porto desde 2005, e docente na Escola de Direito do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Membro ativo da Direção da Ordem dos Notários e participante em importantes grupos de trabalho e formações jurídicas.