Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais - O que é?
Disponibilizada e gerida pela Ordem dos Notários, esta plataforma funciona como um arquivo eletrónico nacional e permite o acesso - via digital - a escrituras, certidões e registo de testamentos, e outros documentos lavrados por notários através da Certidão Notarial Permanente.
Simples e prática de manusear, esta base de dados eletrónica apresenta como duas das suas grandes vantagens a desmaterialização das certidões notariais e a possibilidade de conservação digital dos documentos arquivados nos cartórios, assim como a sua consulta.
Como consultar os documentos?
Os documentos arquivados no Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais poderão ser consultados através de um código de Certidão Notarial Permanente válido.
Esta Certidão pode ser solicitada em qualquer Cartório Notarial nacional ou por via online - https://arquivo.notarios.pt/certidao/publico/certidoes.jsp - e o valor do pedido (ou da sua renovação) corresponde ao valor cobrado para as certidões em suporte físico.
Código de Certidão | É necessária a apresentação do original?
A resposta é não!
Durante o seu prazo de validade, que é de 1 ano, a Certidão Notarial Permanente dispensa a exibição do documento original (em papel) perante qualquer entidade pública ou privada, para todos os efeitos legais.
No entanto, o Notário poderá recusar a emissão da Certidão. Enquanto titular do cartório onde o documento se encontra arquivado, este poderá decidir, analisando concretamente o caso em questão, se o pedido cumpre o disposto, inclusive no Código do Notariado.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre a
plataforma de Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais.