O Notário - Quem é e quais os requisitos?
Um notário é o jurista aos quais é conferida fé publica aos seus documentos escritos, elaborados no âmbito da sua função. Atua de forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados, tratando-se também de um oficial público que confere autenticidade aos documentos e garante o seu arquivamento.
O acesso à profissão de Notário é, em Portugal, efetuado por concurso público e é obrigatória a realização de provas de conhecimentos, que englobam uma fase escrita e oral.
Ser maior de idade, possuir licenciatura em Direito e ter frequentado o estágio notarial são também alguns dos requisitos obrigatórios. Para além disso, para o desempenho da atividade, é obrigatória a inscrição na Ordem dos Notários.
O Estágio Notarial
A abertura do período de estágio é promovida e anunciada pela Ordem dos Notários no seu website – www.notarios.pt - e deve ocorrer uma vez por ano.
Este tem a duração de 18 meses e é realizado perante a orientação de um notário com, no mínimo, cinco anos de exercício de funções notariais.
A primeira fase do Estágio Notarial - a inicial - visa a introdução do estagiário aos aspetos técnicos da profissão, assim como a frequência de um curso de formação promovido pela Ordem dos Notários.
Posteriormente, na fase complementar, o Estagiário terá a oportunidade de desenvolver e aprofundar as exigências práticas da profissão, praticando os atos da função notarial que o notário pratono autorizar (com as devidas restrições do Estatuto do Notariado).
No final do estágio, é emitido um Certificado Comprovativo de Conclusão de Estágio. Caso seja aprovado, o estagiário fica habilitado às provas públicas para a obtenção do Título de Notário.
Como obter a Licença de Instalação de Cartório
As licenças de instalação de Cartório Notarial são atribuídas por despacho do Ministro da Justiça, e as vagas são preenchidas de acordo com a graduação dos candidatos e as referências de localização dos cartórios manifestadas no pedido de licença.
O notário pode ser titular de apenas uma licença, e aqueles a quem esta tenha sido atribuída são obrigados a exercer a atividade na área do respetivo município por um período mínimo de 2 anos.
Após a atribuição da licença, o notário dispõe de 90 dias para proceder à instalação do cartório notarial.